Versão 1.1 · Vigente desde 14/10/2026

1. Sobre o Gear Finance

O Gear Finance ("o app") é um aplicativo pessoal de controle financeiro que permite registrar cartões de crédito, gastos, faturas, projetar parcelas futuras e simular decisões de compra. O app é criado e disponibilizado por MN Front, com sede no Rio de Janeiro/RJ (site mnfront.com.br, e-mail desenvolvedor@mnfront.com.br), doravante "a desenvolvedora".

2. Natureza do serviço

O Gear é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal. Ele não é uma instituição financeira, não intermedia pagamentos, não concede crédito, não presta consultoria de investimentos e não substitui aconselhamento profissional (contábil, jurídico ou financeiro). As informações exibidas (projeções, score de saúde financeira, simulações, sugestões do assistente) têm caráter informativo e educativo.

3. Cadastro e conta

O app pode ser usado de dois modos: (a) local, sem conta, com dados salvos apenas no aparelho; (b) com conta (e-mail e senha ou Google), com sincronização em nuvem entre aparelhos. Ao criar conta, você declara ter mais de 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Ajustes → Excluir minha conta e meus dados.

4. Licença de uso

A desenvolvedora concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app pelo período contratado (por exemplo, 12 meses a partir da ativação da chave). Não é permitido revender, redistribuir, descompilar ou explorar comercialmente o app sem autorização escrita. A chave de acesso fica vinculada à conta (ou ao aparelho) que a ativou.

5. Compras e reembolso

Quando o acesso for adquirido por plataformas de produtos digitais (como a Kiwify), você pode pedir o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pagamento e os dados de compra são tratados pela própria plataforma de venda, segundo as políticas dela.

6. Responsabilidade do usuário

Você é responsável por: (a) a exatidão dos dados que lançar; (b) a guarda das suas credenciais e do seu aparelho; (c) as decisões financeiras que tomar. Ao lançar dados de outras pessoas (por exemplo, em "Não me pertence"), registre só o necessário, como o primeiro nome e o valor.

7. Disponibilidade

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falha em serviços de terceiros (Google Firebase) ou falta de conexão. A desenvolvedora se empenha para manter o serviço disponível e corrigir falhas em prazo razoável.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Quando houver mudança relevante (nova versão), o app pedirá novo aceite antes de continuar sendo usado, mostrando o que mudou.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do usuário.

10. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: desenvolvedor@mnfront.com.br

Versão 1.1 · Vigente desde 14/10/2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1. Quem trata seus dados

MN Front, criadora do Gear Finance, com sede no Rio de Janeiro/RJ, é a controladora dos dados tratados pelo app. Contato: desenvolvedor@mnfront.com.br · mnfront.com.br.

2. Quais dados tratamos

• Conta (opcional): nome, e-mail e senha, ou nome e e-mail da conta Google. A senha é guardada pelo Google Firebase Authentication de forma protegida; nós não temos acesso a ela.
• Dados financeiros que você lança: cartões (nome, limite, cor, vencimento), gastos, receitas, despesas fixas, compras e parcelas, metas e preferências.
• Dados de outras pessoas que você lança: ao usar "Não me pertence", o nome de quem usou seu cartão e os valores.
• Chave de acesso: código, plano, datas de ativação e validade, o identificador da conta que ativou (ou um identificador aleatório do aparelho, quando ativada sem conta), o e-mail de quem ativou e o e-mail do comprador para entrega da chave.
• Registro do aceite: versão destes termos, data e hora do aceite e a identificação do navegador.
• Dados técnicos: um identificador aleatório criado pelo app no aparelho e suas preferências (como o tema).

O app não coleta CPF, número do cartão, dados bancários, localização, contatos ou fotos. A foto de perfil, se você escolher uma, fica salva só no seu aparelho e não é enviada para a nuvem.

Fatura em PDF: o arquivo é lido no próprio aparelho e não é enviado a nenhum servidor; só as compras que você confirmar são salvas.

Comando de voz: o app usa o reconhecimento de voz do navegador. No Chrome e no Android, o áudio é enviado ao serviço de fala do Google; no Safari/iPhone, ao da Apple. O Gear Finance não grava nem guarda o áudio, recebe só o texto. Um aviso aparece antes do primeiro uso.

Assistente Gear: funciona com regras dentro do próprio app, sem enviar seus dados a serviços externos.

3. Para que usamos

Para fazer o app funcionar, sincronizar seus dados entre aparelhos (se você criar conta), validar sua chave de acesso e evitar uso indevido, registrar o seu aceite e responder aos seus pedidos de suporte. Não usamos seus dados para publicidade, não traçamos perfil e não vendemos dados.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato (inc. V): funcionamento do app, da conta e da licença que você adquiriu.
• Consentimento (inc. I): sincronização em nuvem quando você escolhe criar conta, e uso do comando de voz.
• Exercício regular de direitos (inc. VI): guarda do registro da chave e do aceite, para comprovar a compra e as condições aceitas.
• Legítimo interesse (inc. IX): segurança do app e prevenção de fraude no uso das chaves.

5. Onde os dados ficam

Modo local: os dados ficam só no seu aparelho (armazenamento do navegador). A MN Front não tem acesso a eles.

Modo com conta: os dados são guardados no Google Firebase (Google Cloud), que atua como operador. Os servidores do Google podem ficar fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (LGPD, art. 33), feita com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pelo Google. As regras de acesso fazem com que cada conta só leia e grave os próprios dados. Como administradora do sistema, a MN Front tem acesso técnico ao banco de dados, mas não consulta dados individuais, a não ser quando você pede suporte ou por obrigação legal.

6. Com quem compartilhamos

• Google: hospedagem e login (Firebase), e serviço de voz quando você usa o microfone no Chrome/Android.
• Apple: serviço de voz quando você usa o microfone no Safari/iPhone.
• Plataforma de venda (Kiwify): trata os dados de pagamento como controladora própria; recebemos dela o e-mail do comprador para entregar a chave.
• Autoridades: somente mediante ordem judicial ou obrigação legal.

As fontes e bibliotecas do app são servidas pelo próprio app, sem enviar seu acesso a outros serviços.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados do app ficam guardados enquanto a conta existir ou até você apagá-los. Ao excluir a conta, eles são apagados na hora do aparelho e da base ativa na nuvem; cópias de segurança do provedor são eliminadas nos prazos dele. O registro da chave e do aceite é guardado pelo período da licença e por mais 5 anos, para comprovar a compra.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Confirmar e acessar seus dados: o app mostra tudo; em Ajustes → Baixar meus dados você recebe uma cópia completa.
• Corrigir: edite diretamente no app.
• Portabilidade: Ajustes → Baixar meus dados (JSON completo ou CSV para planilha).
• Eliminação e revogação do consentimento: Ajustes → Excluir minha conta e meus dados apaga a conta, os dados da nuvem e os do aparelho.
• Informação sobre com quem compartilhamos (item 6) e sobre as consequências de não consentir (sem conta, o app funciona só no aparelho).
• Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Pedidos também podem ser feitos por e-mail (desenvolvedor@mnfront.com.br) e são respondidos em até 15 dias.

9. Segurança

A comunicação com a nuvem é criptografada (HTTPS/TLS), cada conta só acessa os próprios dados e os e-mails ligados às chaves ficam em área restrita. No modo local, os dados ficam no armazenamento do navegador: proteja o aparelho com senha ou biometria. Se houver um incidente de segurança com risco a você, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies e rastreamento

O app não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Ele usa o armazenamento do navegador apenas para funcionar (seus dados, sessão e preferências).

11. Menores

O app é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores, eles serão excluídos.

12. Canal de proteção de dados

Para qualquer assunto de privacidade, fale com desenvolvedor@mnfront.com.br. A MN Front é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e mantém este canal como ponto de contato.

13. Alterações

Quando esta política mudar, o app mostrará o que mudou e pedirá novo aceite.

Versão 1.1 · Aviso sobre as informações financeiras do app

Leia com atenção

O Gear Finance é uma ferramenta pessoal de organização e não presta serviços financeiros regulamentados.

• Não é banco, financeira, corretora ou instituição de pagamento.
• Não emite recomendações de investimento, aplicação ou empréstimo.
• Não substitui contador, advogado ou consultor financeiro.
• Projeções (linha do tempo, simulador "Posso Comprar?", score de saúde) são estimativas baseadas nos dados que você lançou e podem ter diferenças em relação à sua fatura real. Confira sempre a fatura do seu banco.
• O assistente Gear responde com base nos seus próprios dados, não em análise profissional.

Ao aceitar, você declara estar ciente de que as decisões financeiras são suas e que as informações do app servem de apoio, ressalvados os seus direitos como consumidor.

Dúvidas: desenvolvedor@mnfront.com.br